Brasil Contra a Pedofilia

A Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Sapé, Fabiana Maria Lobo, afirmou que aprovação do Projeto de Lei 4850/05 pela Câmara dos Deputados alterando o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos para tipificar e ampliar a definição de crimes como estupro, tráfico de pessoas, prostituição e outras formas de exploração sexual torna-se um importante instrumento legal na luta contra a exploração sexual de crianças e adolescentes. A proposta será apreciada ainda pelo Senado Federal, mas já causa repercussão positiva nos meios jurídicos.

O projeto de lei 4850/05 prevê penas mais rigorosas para quem comete ou facilita a violência sexual infantil e tipificou em crime a conduta do “cliente”, nos casos de prostituição envolvendo menores. “Estas alterações representam um grande avanço com relação a punições mais eficazes àqueles que incorrem nos crimes sexuais, principalmente envolvendo crianças e adolescentes”, destacou.

A Promotora observou ainda a grande inovação trazida com projeto de lei que foi a inserção do § 4º ao atual artigo 228, do Código Penal brasileiro, que trata sobre o Favorecimento da Prostituição e a alteração na intitulação do crime que passou a ser Favorecimento da Prostituição ou de outra forma de Exploração Sexual. Este novo parágrafo tipificou a conduta do cliente, quando se tratar de vítima menor de dezoito anos.

Fabiana destacou também o fato de que o projeto antes de ser enviado para votação na Câmara, ao estudar as modificações propostas ela verificou que havia sido expressamente excluída do texto a figura do “cliente”, foi quando começou a enviar e-mails ao gabinete da Deputada Maria do Rosário, autora do projeto, comunicando o ocorrido. O gabinete respondeu ao e-mail informando que levaram em consideração a correta ponderação feita pela Promotora, passando a haver, expressamente, a figura do cliente.

“Esta foi mais uma das lutas encampadas pelo Ministério Público na proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes”, enfatizou.

De acordo com a nova redação, incorre nas mesmas penas quem, com pessoa maior de 14 e menor de 18 anos, vítimas da prostituição, tem relação sexual de qualquer natureza, ou utiliza objeto com este fim, ou com ela pratica outro libidinoso. Conforme a legislação penal para o crime de Favorecimento da Prostituição a penalidade é de reclusão, de três a oito anos.

A Promotora lembrou que no próximo domingo será comemorado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infantil.

Outras mudanças

Consta no documento a alteração de todo o Título VI da Parte Especial do Código Penal, em sua denominação, que deixa de ser “Dos Crimes Contra os Costumes” para “Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual”, cuja intenção é passar a proteger a dignidade sexual do ser humano vítima de exploração sexual.

Outra mudança importante, proposta pelo projeto de lei é com relação a definição do Artigo 213 do Código Penal, que trata sobre o Estupro, ficando assim redigido “Ter com pessoa relação sexual de qualquer natureza ou utilizar objeto com este fim, sem seu consentimento ou com o emprego de violência constrangimento ou grave ameaça. Com esta nova definição a defloração anal de homens e mulheres passa a ser considerada estupro, e não atentado violento ao pudor. O sexo oral forçado também será considerado crime de estupro, bem como a utilização de objetos com a finalidade de abuso sexual.

Fonte: Paraiba.com.br

Na manhã de hoje foram encontrados os corpos de Adriana Barbosa Simões, desaparecida no Dia das Mães no Rio de Janeiro.Vizinhos da criança encontraram o corpo dentro de um brejo.
O titular da delegacia de Guaratiba (43ºDP), Renato Soares, acredita que a menina tenha sido assassinada no mesmo dia em que desapareceu. Ainda de acordo com ele, o corpo de Adriana apresenta sinais de espancamento, como cortes e um ferimento na cabeça.

A polícia ainda não tem suspeitos para o crime, mas deve começar a colher, ainda neste sábado (17), o depoimento de parentes e vizinhos da criança.

Foi encontrado, também, o corpo de Eliélcio Santa Barrado, em Sarutaiá-SP, que sumiu dia 1º de maio, enquanto sua mãe trabalhava no cafezal.

O corpo do menino foi encontrado próximo ao local do desaparecimento. Ainda não se sabe o que provocou a morte de Eliélcio.

Muitos pais enfrentam a luta e a eterna busca pelos filhos desaparecidos. Ainda não temos maiores informações, mas esperamos que a polícia nos dê uma resposta sobre a causa dessas mortes.

Assista ao vídeo da reportagem:

Ruth de Aquino

O que, para nós, é repressão, os chineses enxergam como proteção.

Um dos enigmas chineses é quase invisível. Está nas ruas atulhadas, nos shoppings de luxo de Xangai, na Grande Muralha nos arredores de Pequim. É a família moderna chinesa, onde uma única criança reina num universo de seis adultos: pai, mãe, avós paternos e maternos. Não existe o filho mais velho nem o caçula, muito menos o filho do meio. A cena comum de casal com filho pequeno e um carrinho de bebê não cabe na realidade. É fora da lei. Um decreto governamental do fim da década de 70 proibiu mais de um filho por família. Deixaram de nascer 400 milhões de chineses em 30 anos, o equivalente a mais de dois Brasis. Vive na China hoje 1,3 bilhão de pessoas, 20% da população mundial.

Uma geração de filhos únicos foi criada por ordem de cima, do Partido Comunista. Bom ou ruim? Todos os brasileiros, sem exceção, a quem fiz essa pergunta na China, de diplomatas a executivos, professores e jornalistas, apóiam o planejamento familiar centralizado chinês. Os estrangeiros que vivem em Pequim e Xangai podem até achar politicamente incorreto que o Estado se sobreponha a uma decisão tão particular e emocional quanto o número de filhos que um casal sonha ter. Mas o desastre demográfico e ambiental no mundo teria proporções desconhecidas se a população chinesa continuasse crescendo aos mesmos níveis de antes.

Li Xing, editora do jornal China Daily, ironiza os que acusam seu país de violar direitos humanos ao multar e punir casais que têm mais de um filho. “Direitos humanos? Reduzindo o crescimento populacional, ajudamos não só os chineses a ter uma melhor qualidade de vida. Ajudamos o planeta. É um favor à humanidade. Deviam nos agradecer.” Faz sentido.

Escrevo este texto no vôo entre Xangai e Kunming. Nesta província, de Yunnan, a sudoeste do país, vivem mais de 30 etnias minoritárias. Quando pergunto se as famílias continuam tendo apenas um filho, as respostas variam. Os chineses ricos pagam multa e se safam, dizem uns. Os ricos nem pagam multa, dizem outros; simplesmente driblam a lei por sua influência e matriculam os filhos em escolas estrangeiras. Essas crianças não seriam aceitas em escolas chinesas, por ter irmãos. Na região rural, onde vivem 800 milhões, os camponeses que tiverem uma filha podem tentar um menino pela segunda vez. O filho homem, por tradição, é quem cuida dos pais idosos.

Por ordem de cima, os chineses só podem ter um filho. E todos no país parecem concordar

Não se tem idéia de quantos milhões de meninas foram abortadas ou abandonadas por causa da lei. Nos orfanatos, quase só existem meninas. Os meninos abandonados são deficientes mentais. Uma brasileira que vive há 40 anos na China me disse: “Nós, ocidentais, erramos quando julgamos os chineses segundo nossos valores. Eles não são cristãos. Nós os achamos cruéis. Mas eles agem de acordo com as tradições deles, na linha do pragmatismo asiático. Filho homem é sinônimo de aposentadoria garantida”.

Quem trabalha para o Partido Comunista no médio escalão não tem como escapar da proibição. Precisa dar o exemplo. Em janeiro, o Partido expulsou 500 de seus membros e 395 funcionários públicos por terem violado a lei do filho único. Teme-se o retorno aos tempos em que os chineses produziam legiões de revolucionários. Nos anos 70, a média era de 5,8 filhos por mulher. Agora, é de 1,7. O problema começa a se inverter. O governo receia o envelhecimento da população e a falta de recursos para alimentar tanta gente.

O Estado é a sociedade na China. Vozes divergentes e dissidentes quase não são ouvidas. As ordens existem para ser obedecidas. O que, para nós, é repressão, os chineses enxergam como proteção. Não existe na China nosso conceito de liberdade. A massa prefere seguir um roteiro preestabelecido. E acreditar que a economia, crescendo a 10% ao ano, vai tirar todos da pobreza.

O Governo do Estado de Mato Grosso em parceria com o Poder Judiciário realizam na próxima terça-feira (20.05) as comemorações do Dia Nacional da Adoção, celebrado no dia 25 de maio. A data será lembrada este ano com o início de uma grande campanha estadual, cujo lançamento está programado para as 17h do dia 20, no auditório do Fórum de Cuiabá e contará com a presença da secretária de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs), Terezinha Maggi, do presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Paulo Lessa, do corregedor-geral do TJ, desembargador Orlando Perri, de todos os membros da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), de juízes da Vara da Infância e Juventude, Ministério Público, entre outras autoridades.

A novidade da campanha é o projeto “Padrinhos, Pais Solidários”. A intenção é incentivar famílias a apadrinharem crianças e adolescentes institucionalizados que perderam os vínculos com as famílias de origem e de difícil inserção em família substituta. Na ocasião será assinada uma parceria entre o Governo do Estado, Ministério Público e Poder Judiciário para a viabilização do projeto.

O projeto do apadrinhamento surge como uma segunda opção para aqueles que não conseguem mais serem adotados, mas que têm a chance de ganhar um padrinho. Crianças com doenças graves, ou então que passaram da idade para ir para adoção são as principais vítimas do abandono, e passam a ocupar os abrigos, ficando sob a tutela do Estado. A campanha cria oportunidades a essas pessoas, que poderão ser atendidas de três formas: padrinhos provedor, afetivo ou prestador de serviço.

ESTATÍSTICA - Em Mato Grosso há aproximadamente 334 crianças sem possibilidade de retorno ao convívio familiar, vivendo em abrigos. Deste total, 38 estão aptas para a adoção, sendo que 90% são crianças com idade superior a sete anos.

Fonte: O Documento

O Governo de Minas Gerais lançou campanha “Proteja Nossas Crianças”. É a maior iniciativa já realizada no país de combate à violência e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Desenvolvida pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedese) em parceria com o Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas) e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), ocorrerá em parceria com as polícias Civil e Militar, Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público, Juizados da Infância e Conselho Tutelares Municipais.

Entre as principais ações da campanha está o envolvimento dos donos dos postos de gasolina, hotéis e motéis situados ao longo das rodovias federais e estaduais onde estão maior quantidade de pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes no país.
A campanha pretende mobilizar a população mineira a denunciar casos de violência por meio do Disque Direitos Humanos (0800-31-1119).

Assista aos vídeos da campanha e divulgue-os, por favor.

Em dois dias, a polícia de Piracicaba prendeu dois homens suspeitos de abuso sexual contra menores. Na manhã desta quinta-feira, um homem foi preso em flagrante depois de tentar abusar de uma adolescente, que fugiu e avisou os policiais. O suspeito foi reconhecido por outras duas jovens.

Na quarta-feira, um professor de 43 anos foi preso, também por suspeita de abuso sexual. O professor estava com duas meninas de 12 anos em uma chácara no bairro Santa Rita. Segundo as meninas, o homem ofereceu dinheiro a elas. A polícia chegou ao local depois de uma denúncia. O suspeito foi levado para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Piracicaba e vai responder por atentado violento ao pudor.

De acordo com o Conselho Tutelar de Piracicaba, no ano passado foram registrados 50 casos de abuso sexual na cidade.

Fonte: O Globo Online

“Há casos em que a criança se prostitui por um prato de comida, é a chamada prostituição famélica”, afirmou Rosarinha Bastos, presidente da Comissão da Infância e da Juventude da OAB durante audiência pública realizada nesta sexta-feira (16) na Câmara Municipal de Cuiabá. A audiência requerida pelo vereador Lutero Ponce (PMDB) discutiu o abuso e a exploração sexual contra a criança e o adolescente.

Rosarinha defendeu a implantação da escola em período integral como a melhor política para combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Segundo ela o cerne de toda a questão está na educação.

Segundo o presidente da Sociedade Mato-grossense de Pediatria (Somape), Néio Lúcio Monteiro Lima, Mato Grosso é o quarto Estado em registro de índice de violência e abuso de crianças e adolescentes.

Os vereadores lembraram que existe um projeto de lei aprovado na Câmara há quatro anos do vereador Deucimar (PP) que amplia o ensino médio em Cuiabá para o período integral, mas que ainda não foi colocado em prática pelo Poder Executivo.

“A criança além de todo o sofrimento durante o abuso vai carregar marcas por toda a vida. Denunciando podemos combater a exploração, a omissão é crime previsto por Lei. Compete-nos cobrar dos Ministérios uma campanha permanente”, ressaltou Lutero.

A vice-presidente da Associação da Pestalozzi em Cuiabá, Maria Auxiliadora Souza Nunes e a presidente do Lar Espírita Benedito da Cura, Antonia Rodrigues Miranda, defendem que é necessário investir também nas famílias e não só nas crianças. Segundo elas muitas não transmitem valores morais e espirituais às crianças o que dificulta a formação desses humanos. “A maioria dos pais são despreparados, trabalhamos com as crianças a semana inteira, mas depois de um fim de semana com a família as crianças voltam insuportáveis. Estamos disponibilizando os nossos psicólogos para conversar com esses pais”, revelou Antonia.

Maria Auxiliadora denunciou que desde janeiro as creches filantrópicas de Cuiabá não têm recebido a verba do Comitê da Pró-Infância que deveria ser repassada pela Prefeitura de Cuiabá. A Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) da Câmara, por meio de seu membro vereador Francisco Vuolo (PR), também questionou a morosidade deste processo que tramita na instituição, mas ainda não entrou na pauta para votação. Vuolo se comprometeu a solicitar do vereador Edivá Alves, líder do prefeito, para agilizar o processo, já que é projeto enviado pelo executivo.

Aurélio Augusto, presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente também concorda com a opinião das educadoras. “Quando a estatística mostra que 85% dos abusos ocorrem dentro de casa prova a desestruturação da família”, afirmou.

Segundo a coordenadora do programa de Atendimento às vítimas de Abuso Sexual do Hospital Júlio Müller, a psicóloga Priscila Batistuta, há muita demanda e pouca gente para fazer o atendimento de urgência porque a maioria dos projetos que estabelecem ações contra a prática da violência contra as crianças e os adolescentes são engavetados e dificilmente são colocados em prática. “Nas primeiras 72 horas a vítima precisa tomar medicamentos para evitar a gravidez e a contaminação por doenças sexualmente transmissíveis, além de fazer o tratamento psicológico mais prolongado”, afirmou.

O consumo exagerado do álcool também foi colocado como um dos fatores que contribuem com a violência.

Fonte: 24 Horas News

Veja também:

Denúncia: Exploração sexual de crianças em Porto Seguro, Salvador e Fortaleza.

Especial: Neide Castanha fala sobre a violência contra a criança e o adolescente.

O plenário da Assembléia Legislativa de Rondônia aprovou em sessão ordinária, indicação de autoria do deputado Professor Dantas(PT), reivindicando ao Governo Estadual a agilização das medidas administrativas e operacionais necessárias, visando a urgente reforma do prédio que abriga o Conselho Tutelar no município de Ouro Preto do Oeste.

“Essa obra já se faz necessário há bastante tempo, tendo em vista que o prédio onde vem sendo feito o atendimento a quem necessita é muito antigo, sem estrutura nenhuma para essa atividade e de acordo com informações,o prédio pode desabar a qualquer momento, e antes que isto aconteça necessário de faz esta medida preventiva”, justificou ele.

RECURSOS

No pacote de emendas parlamentares do orçamento de 2008 liberadas pelo governador Ivo Cassol, Ouro Preto do Oeste foi distinguido com expressiva parcela. Para o município o deputado Professor Dantas destacou a liberação de recursos na ordem de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais)destinados à construção de um Centro de Formação Camponesa do Movimento de Pequenos Agricultores. Disse ele que a medida vai dar um grande impulso e incentivo à agricultura familiar. O Governo também está agilizando a liberação de emenda no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), para a aquisição de um aparelho autoclave para a Unidade Mista de Saúde.

Assessoria

Fonte: Rondonia ao Vivo

O comerciante WCS, 33 anos, morador no Jardim Santo André, em Dourados, foi preso nesta quinta-feira suspeito de atentado violento ao pudor. Contra o enteado dele, um jovem de 16 anos deficiente mental.

Segundo informações da polícia, o homem teria violentado o menino na tarde de ontem, enquanto a mãe, de 30 anos, estava fora de casa. Quando ela chegou, encontrou o escritório e residência trancados. Chamou pelos dois; o menino estava no banho e o marido em atitude suspeita. Ela desconfiou, questionou o filho e acabou descobrindo tudo.

O adolescente foi encaminhado para o hospital, onde foi constatada a violência sexual. O fato foi comunicado à Polícia Civil e o suspeito preso por uma equipe do Serviço de Investigação Geral (SIG). Ainda conforme a polícia, o homem confessou que havia praticado a violência depois de assistir a um filme pornográfico juntamente com o garoto, que permanece internado no hospital.

Fonte: Midiamax

A governadora Ana Júlia Carepa se reuniu nesta quinta-feira (15), por mais de três horas, com os bispos dom Erwin Krautler, dom Flávio Giovenali e dom José Luís Azcona, na presença do arcebispo Metropolitano de Belém, dom Orani João Tempesta, que representou a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Durante a reunião, foi discutida uma forma conjunta de enfrentamento aos problemas relacionados a vários segmentos, principalmente saúde, educação e violência, que atingem as comunidades onde os religiosos atuam.

A reunião foi conduzida pela governadora e contou também com as presenças dos secretários de Estado de Segurança Pública, Geraldo Araújo; de Saúde Pública, Laura Rossetti; de Integração Regional, André Farias; de Justiça e Direitos Humanos, Socorro Gomes, e um representante da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Sedes).

A reunião foi aberta com uma explanação da governadora sobre a situação em que recebeu o Estado, a começar por um déficit nas contas públicas de R$ 289 milhões.

Dom Erwin Krautler reiterou que os religiosos não responsabilizam o governo atual por problemas sociais

Mesmo com todas as dificuldades enfrentadas no início de gestão, Ana Júlia Carepa relacionou uma série de ações que já estão sendo desenvolvidas e coincidem com as demandas apontadas pelos bispos. Dentre essas medidas está o Plano Estadual de Combate à Violência Sexual, com ações repressivas que devem ser desencadeadas nos próximos dias.

Segurança - A governadora anunciou ainda que, na próxima terça-feira (20), abrirá a aula inaugural de uma turma de 1.400 alunos, aprovados no concurso da Polícia Militar, que farão o curso de formação antes de prestar serviços à população. O governo conseguiu reduzir o tempo de formação de um ano para seis meses, sem diminuir a carga horária. Os alunos ficarão quatro meses na academia e os dois últimos meses atuando já diretamente com a população, de forma assistida.

O Pará ficou 12 anos sem realizar concurso público para a PM. Como a população cresceu e muitos policiais foram para a reserva, o efetivo atual é proporcionalmente menor que há 10 anos.

Ana Júlia Carepa reiterou ainda que delegados, investigadores e papiloscopistas aprovados em recente concurso público serão destacados, prioritariamente, para o interior do Estado, onde as necessidades são maiores. Dos 70 aprovados para o cargo de delegado de polícia, 17 já desistiram da função por terem sido aprovados em outros concursos, quando já haviam iniciado o curso de formação de um ano.

Ela informou ainda que o governo já está licitando empresa de engenharia para a construção de um prédio destinado à Delegacia de Polícia de Abaetetuba, no valor de R$ 1,2 milhão.

Dom Luís Azcona manifestou preocupação com a violência e o avanço de doenças no Marajó

Educação - Os bispos também foram informados que o governo está investindo R$ 40 milhões na reforma de escolas de ensino médio. No segundo semestre será realizada nova licitação para a conclusão dessas obras, já que os prédios estão em péssimas condições.

Ana Júlia Carepa informou sobre a inauguração dos infocentros no município de Marabá (Região de Carajás) e no bairro do Guamá, em Belém. Até o final de agosto deste ano deverão ser entregues outros 12 infocentros, incluindo os municípios de Altamira, na região onde atua dom Erwin Krautler, e Abaetetuba, na Prelazia de dom Flávio Giovenali.

A governadora deu ênfase ao Programa Pará, Terra de Direitos, que prevê investimentos de R$ 600 milhões em recursos próprios, beneficiando na primeira etapa 39 municípios, onde estão concentrados 65% da população paraense.

Defesa da Amazônia - Ao abrir a discussão, dom Erwin Krautler destacou que esta foi a primeira vez que os bispos se reuniram juntos com o chefe de Estado. Ele garantiu que os religiosos não acusam e nem responsabilizam a governadora e seu governo pelos problemas sociais existentes no Pará, que são históricos e não serão resolvidos em poucos dias. Segundo ele, nas atividades pastorais os bispos ouvem os clamores da população mais pobre e querem compartilhar com o governo estadual suas “angústias”.

A CNBB divulgou um documento que estabelece a missão dos bispos na Amazônia. “Queremos colaborar para que o povo tenha melhores condições de vida”, enfatizou dom Erwin Krautler. Ele disse ainda que os bispos se colocam como intermediários entre o povo humilde e transmitem essas demandas aos governos.

O bispo criticou o modelo economicista, que segundo ele prevalece na Amazônia, e destacou os grandes empreendimentos, como os minerários e hidrelétricos, os quais fazem a riqueza de alguns e pouco distribuem à população local, na avaliação do religioso. “Quais são os verdadeiros benefícios que estes grandes projetos trazem ao Pará?”, questionou dom Erwin.

Ele destacou que os bispos defendem de maneira intransigente a Amazônia e combatem os saques aos recursos naturais da floresta, que vão prejudicar as gerações futuras.

Demandas - Já dom Flávio Giovenali entregou alguns ofícios à governadora, relacionados aos interesses da Prelazia de Abaetetuba. O bispo enumerou a importância da escola profissionalizante integral, que está sendo construída pelo governo estadual e deverá beneficiar 315 alunos; o combate ao tráfico de drogas; a aceleração das ações do programa Navegapará, e a criação de um plano de desenvolvimento para a região.

O bispo convidou Ana Júlia Carepa para a inauguração da Fazenda Esperança, espaço destinado à recuperação de dependentes químicos, prevista para o dia 6 de julho próximo.

Dom Luís Azcona criticou o Plano de Desenvolvimento do Marajó, apresentado pelo governo federal em parceria com o estadual e municípios, e demonstrou preocupação com a possibilidade do avanço da malária e da febre purpúrica no Arquipélago do Marajó.

O bispo reiterou denúncia de conivência de autoridades com a prostituição infantil, o tráfico de drogas e de pessoas, que envolvem países vizinhos como a Guiana e o Suriname. Na sua avaliação, esses crimes são favorecido pelas condições geográficas, marcadas por furos, ilhas, extensos rios e florestas.

Após ouvir todos os relatos, Ana Júlia Carepa observou que os objetivos do governo e da Igreja são comuns, pois buscam o desenvolvimento econômico, social e ambiental sustentável. Ela ressaltou que algumas políticas públicas são novas, podendo ser ajustadas, e considera que há muito o que avançar diante das omissões dos governos anteriores. Para ela, parcerias como as propostas pelos bispos só vão contribuir para a construção de um novo momento na história do Pará.

Texto: Ivonete Motta - Secom